Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Taxista excluído recebe indenização

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral